UMA REFLEXÃO SOBRE A LEI DA PALMADA

Lei da Palmada só será eficaz se não for apenas punitiva com os pais

qui, 22/12/11

por anacassiamaturano |

categoria Dicas para pais e filhos

Usar de castigos físicos na educação das crianças está arraigado em nossa cultura, mas não só nela. É algo histórico e ainda utilizado em outros países, inclusive nas escolas.

Em 2008, um professor do Egito chegou a matar um aluno de tanto bater. O motivo? Não tinha feito a lição de casa. No Brasil, apesar de proibido, ainda se sabe de um ou outro caso nas escolas. Todos já ouviram falar da palmatória. Ela realmente existiu. Quando foi deixada de lado, deu espaço para castigos humilhantes, como ficar atrás da porta por um tempo.

A maioria dos pais já deu algumas palmadas em seus filhos. Mesmo os contrários a essa atitude, um ou outro já usou desse “argumento” diante de alguma situação mais complicada. E quanta culpa carregou por ter agido assim.

Nosso país está de olho nisso. Para tanto, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei da Palmada, para inibir ocorrências desse tipo nas famílias. Ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

A lei prevê a proibição de castigos físicos e outras humilhações contra crianças e adolescentes. Os pais que agirem desse modo deverão ser encaminhados para tratamento e orientação sobre a melhor conduta com os filhos. Como criança é responsabilidade de todos, e nem sempre tem voz para se defender, serão multados os profissionais como médicos, professores e assistentes sociais que souberem de algum caso assim e não o denunciarem.

O Brasil vem avançando em seus cuidados com as crianças. Ainda há muito o que fazer. Basta passar por um farol para ver crianças vendendo ou pedindo coisas.

Porém, a lei só será importante se realmente atingir o propósito de diminuir a violência contra crianças através da orientação às famílias. Caso contrário, simplesmente sendo punitiva, estabelecerá uma relação desigual entre o poder público e elas, justamente o que pretende combater em casos de agressão contra crianças. Assim, as coisas pouco irão mudar.

Criar filhos não é fácil. Numa situação extremada, ou simplesmente por acharem ser o certo, os pais aplicam castigos físicos e por vezes humilhantes à sua prole. Existem aqueles que simplesmente acham que podem fazer o que bem entendem, sem muito propósito. Esses últimos, mais que orientação, necessitam de ajuda psicológica.

O certo é que, ao agirem desse modo, exercem um poder sobre os pequenos, esquecendo da diferença entre eles – de discernimento e tamanho.

Algumas crianças têm tanto medo de seus pais que só o fato de seus nomes serem evocados causa-lhes temor. A preciosa possibilidade de estabelecer o diálogo pautado na confiança, que deve existir entre pais e filhos – excelente momento para orientá-los – cai por terra. Como o diálogo nunca existiu nas pequenas coisas, que dirá em questões mais sérias da vida, que aparecem à medida em que crescem, como a sexual, das drogas e outras.

Além disso, os pais lhes ensinam que as diferenças são resolvidas através da agressão física e verbal, ou castigos insuportáveis. Como muitos pais, que fazem isso com os filhos, sofreram na infância. O círculo da agressão continua e é preciso quebrá-lo.

Criança não é um ser inferior, apenas tem uma condição diferente do adulto. O que em nenhum momento lhe dá o direito de maltratá-la. Nem que seja para o “bem dela”. O dever de pais e responsáveis é o de cuidar e orientar para a vida, possibilitando-lhes que sejam cidadãs independentes e dignas.

Para que a lei não repita com os pais o que eles fazem com seus filhos – usar de punição – ela deve ser instituída, mas com profissionais treinados para orientar pais e responsáveis.  Para isso, terão que lidar com seus próprios preconceitos.

A lei é importante. Mas, para que funcione, terá que ser aplicada integralmente, e não simplesmente constar no papel.

Feliz Natal a todos!

Fonte: www.g1.com.br