EDITORIAL
Educação postergada
20.12.2011
A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados ficou mesmo para o próximo ano. Em reunião, deputados da Comissão Especial definiram que o projeto será apreciado até 15 de março, alegando não haver tempo hábil para analisar as mais de 400 emendas propostas.
Isso traz preocupação porque 2011 está terminando sem um plano norteador das ações na área, já que o anterior venceu em 2010.
Além disso, 2012 é ano de eleição e podem ser multiplicadas as interferências políticas na votação dos pontos que compõem o projeto de lei, muitos deles polêmicos.
O PNE, que está tramitando no Congresso Nacional desde 2010, estabelece 20 metas educacionais a serem seguidas entre 2012 e 2020.
Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e o acréscimo no número das matrículas em cursos técnicos.
Uma das questões que mais tem suscitado discussões é a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em educação. Todavia, especialistas da área defendem o percentual de 10% como ideal.
De acordo com estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o atual patamar de investimento - 5% do PIB - é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais.
O instituto ainda enumerou, na pesquisa, possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos no setor, destacando-se entre as quais, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos. Outra fonte para ampliar a verba destinada à educação poderia vir dos recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal.
O relatório sugere que haja revisão de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Grande Fortunas (IGT).
Outro ponto que provoca embates no Plano Nacional de Educação é a falta de colaboração dos entes federativos para as ações. Espera-se que o Plano Nacional de Educação acabe criando, enfim, um Sistema Nacional de Educação com medidas integradas de estados, municípios e União.
Enquanto o novo plano não é votado, com a esperança de perspectivas de melhorias, a educação brasileira enfrenta sérios problemas que, cotidianamente, geram índices problemáticos de empenho dos alunos.
Nos últimos anos, o Estado do Ceará tem enfrentado sucessivas greves de professores; uma série de problemas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre eles a má gestão do exame e os resultados negativos dos estudantes; registros de violência em escolas estaduais e municipais; além das já conhecidas reclamações sobre a falta de estrutura nos colégios, bem como a falta de investimentos nos professores da rede pública.
Os números não são nada animadores. Dados do censo escolar de 2010 revelam que a taxa de abandono de alunos do ensino médio, no ano passado, foi de 12%. Além disso, 12 municípios cearenses tiveram baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A proposta do governo é, sim, um avanço, mas ainda há de se melhorar muito para garantir um ensino de qualidade e universalizado.
Isso traz preocupação porque 2011 está terminando sem um plano norteador das ações na área, já que o anterior venceu em 2010.
Além disso, 2012 é ano de eleição e podem ser multiplicadas as interferências políticas na votação dos pontos que compõem o projeto de lei, muitos deles polêmicos.
O PNE, que está tramitando no Congresso Nacional desde 2010, estabelece 20 metas educacionais a serem seguidas entre 2012 e 2020.
Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e o acréscimo no número das matrículas em cursos técnicos.
Uma das questões que mais tem suscitado discussões é a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em educação. Todavia, especialistas da área defendem o percentual de 10% como ideal.
De acordo com estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o atual patamar de investimento - 5% do PIB - é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais.
O instituto ainda enumerou, na pesquisa, possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos no setor, destacando-se entre as quais, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos. Outra fonte para ampliar a verba destinada à educação poderia vir dos recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal.
O relatório sugere que haja revisão de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Grande Fortunas (IGT).
Outro ponto que provoca embates no Plano Nacional de Educação é a falta de colaboração dos entes federativos para as ações. Espera-se que o Plano Nacional de Educação acabe criando, enfim, um Sistema Nacional de Educação com medidas integradas de estados, municípios e União.
Enquanto o novo plano não é votado, com a esperança de perspectivas de melhorias, a educação brasileira enfrenta sérios problemas que, cotidianamente, geram índices problemáticos de empenho dos alunos.
Nos últimos anos, o Estado do Ceará tem enfrentado sucessivas greves de professores; uma série de problemas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre eles a má gestão do exame e os resultados negativos dos estudantes; registros de violência em escolas estaduais e municipais; além das já conhecidas reclamações sobre a falta de estrutura nos colégios, bem como a falta de investimentos nos professores da rede pública.
Os números não são nada animadores. Dados do censo escolar de 2010 revelam que a taxa de abandono de alunos do ensino médio, no ano passado, foi de 12%. Além disso, 12 municípios cearenses tiveram baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A proposta do governo é, sim, um avanço, mas ainda há de se melhorar muito para garantir um ensino de qualidade e universalizado.
FONTE: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
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