para refletir

IDEIAS

Legislativo agachado

3/3/2011

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vem dando provas incontestes de que não deseja e não fará qualquer tipo de oposição ao Poder Executivo, vale dizer, será invariavelmente favorável às proposições advindas do Governo do Estado, sejam elas de que natureza for, independente do teor que ostentem. Mesmo as agremiações partidárias ditas oposicionistas acham-se paralisadas, acovardadas ante o poder de fogo do governante estadual. Estabeleceu-se, inelutavelmente, o que se poderia denominar de "absolutismo republicano" se é que é cabível cunhar-se tal expressão. O fenômeno vem sucedendo desde o primeiro mandato do gestor estadual, que transita segura e confortavelmente entre as diversas bancadas partidárias sem que haja qualquer tipo de manifestação contra sua vontade em nível administrativo mesmo considerando o caráter de que se reveste o Poder Legislativo a quem compete entre outras prerrogativas e atribuições, fiscalizar os atos de governo. É constrangedor constatar-se que um singelo requerimento formulado por parlamentar, que aluda à gestão pública ou pedido de explicações do governante ante possíveis atos de improbidade, é prontamente rechaçado pelos demais componentes do colegiado da chamada "Casa do Povo", desde que possa configurar, ao observar dos senhores deputados, algo que possa atingir de alguma forma a administração exercida pelo mandatário estadual. Essa não constitui prática de democracia, tampouco representa valores e princípios republicanos tão decantados e enaltecidos. Não creio que o Legislativo possa erguer-se em procedendo dessa maneira. O que se verifica com clareza é que a instituição que detém a função precípua de legislar e a prerrogativa de fiscalizar os atos de governo queda-se agachada ante o Poder Executivo como se fora um organismo menor, desprovido de personalidade, cujos membros acham-se submetidos ao mando do gestor sem sequer questionar seus atos e a maneira como eles são cometidos. É por essas e por outras que os cidadãos brasileiros negam credibilidade ao Poder Legislativo, que a cada dia revela-se mais decepcionante e distante dos interesses da comunidade.

ROSEMARY BRASILEIRO - procuradora de Justiça