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Câmara aprova aumento de recursos para a educação Para concluir análise em primeiro turno, deputados ainda precisam votar um destaque à proposta que acaba, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o dinheiro destinado ao setor

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3/6/2009) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Para encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os deputados ainda precisam analisar um destaque do PPS.A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados desses recursos, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal.O destaque do PPS tem o objetivo de retirar da PEC esse caráter gradativo, o que permitiria o fim imediato da DRU sobre a educação já a partir da promulgação da futura emenda constitucional.Obstrução O presidente Michel Temer colocou em votação o destaque do PPS, mas os partidos da base aliada ao governo entraram em obstrução. Eles queriam inviabilizar a análise do destaque, devido ao receio de não conseguirem os 308 votos necessários para manter a redução gradativa da DRU.Essa decisão foi tomada pelos líderes governistas porque o texto principal da PEC obteve apenas 384 votos favoráveis, embora o painel eletrônico registrasse as presenças de cerca de 440 deputados.Valores corrigidos A DRU foi criada em 1994. O relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo. "Os recursos que estavam sendo tirados vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deve significar R$ 4 bilhões a mais para a Educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.Universalização O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.Fonte: Agência Câmara, 3/6/2009