LEIA E DIVULGUE ESTE TEXTO - ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Nota de esclarecimento à Sociedade Cearense.

Os Professores da Rede Estadual de Ensino do Ceará vem, através desta, esclarecer alguns pontos sobre a Greve iniciada aos 05 de agosto de 2011.
A luta pela valorização do Magistério reporta-se a 16 de julho de 2008, quando sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso nacional dos Professores da Educação Básica da rede pública de ensino.
A partir de e...ntão, governadores de cinco estados, dentre eles o do Ceará, impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo esta refutada pelo referido tribunal, aos 27 de abril de 2011, e publicado acórdão aos 26 de outubro de 2011.
O carro-chefe das reivindicações dos professores do Ceará é: repercussão do piso salarial na atual carreira, ou seja, de acordo com a Lei nº 12.066 de 13/01/93, e a implantação de 1/3 da jornada de trabalho para atividade de pesquisa e planejamento extraclasse.
Aos 05 de agosto de 2011, em resposta à resistência do governo do Ceará em cumprir a lei e valorizar a carreira, os Professores do estado do Ceará iniciaram uma greve histórica, que durou 64 dias.
A proposta inicial do governo seccionava a carreira, desvinculando os professores de nível médio e superior, e extinguindo o atual Plano de Cargos e Carreiras. A referida mensagem foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa do CE, em 29 de setembro de 2011, na “quinta-feira negra”, na qual professores, em defesa da qualidade da Educação Pública do Ceará, foram barbaramente espancados e vilipendiados na “Casa do Povo” (?).
Após este grande embate e sucessivas ameaças, em Assembleia realizada aos 07 de outubro de 2011, os professores decidiram por suspender a greve por um prazo de 30 dias, objetivando dar início à negociação com o governo.
Aos 04 de novembro de 2011, após exaustivas reuniões com representantes do governo e da categoria, o governo do Ceará apresentou uma proposta com os seguintes pontos: aumento salarial de 15% para todos os níveis, sendo este de 7,5% em nov/2011 e 7% em jan/2011(com ganho real de 8,5% acima da inflação; sendo esse aumento já previsto para 2012, pois a data-base da categoria é janeiro); implantação de 1/3 escalonado, a partir do 2º semestre de 2012, até 2014; regência de classe diferenciada para mestres e doutores, de 20% e 30% respectivamente; manutenção do Plano de Carreira do Magistério, Lei nº 12.066/93; aplicação gradativa de 77% em 2012; 80% em 2013 e 2014 dos recursos oriundos do FUNDEB, para remuneração de professores graduados em nível 1 e especialistas, em outubro de 2012.

Por entenderem que a referida proposta não contempla a principal reivindicação da categoria, ou seja, a repercussão do piso salarial na carreira, os professores do estado do Ceará decidiram, em assembleia realizada aos 11 de novembro de 2011, aprovar indicativo de uma nova greve, que deverá confirmar-se em assembleia marcada para 25 de novembro de 2011.
Embora se entenda que os prejuízos causados por uma nova paralisação serão significativos para todos, resta-lhes, no momento, esse instrumento legítimo de luta pela manutenção e valorização da carreira do magistério, capaz de evitar prejuízos, em maiores proporções, à qualidade da Educação Pública do Estado do Ceará.

Professora Ana Quesado

nota: RETIRADO DO FACEBOOK