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28/12/2010 -

Projeto exige licenciatura para professor de educação física

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7830/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o curso de licenciatura de educação física para os professores de educação básica.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) não faz essa exigência.

A educação física demanda, segundo o parlamentar, conteúdos e metodologias especializados por ser disciplina obrigatória. A construção e apreensão desse campo de estudo "não cabem no tempo e espaço planejados para a formação multidisciplinar dos docentes que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental", afirmou Dr. Ubiali.

O projeto tramita apensado ao PL 4398/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que tem o mesmo teor. As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação em conjunto
Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Cárater conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Veja íntegra da proposta
retirado do site www.correioweb.com.br