Educação: lei pode ajudar a fiscalizar metas
Objetivo é solucionar problemas enfrentados pelos estudantes
Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO
Uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser a solução para que a Educação brasileira consiga superar os graves problemas mostrados pelo GLOBO na série de reportagens "Vida de estudante", publicadas durante esta semana. A ideia de criar essa lei, que fiscalizaria todos os recursos aplicados no setor, é do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari.
Os candidatos que saírem vencedores das eleições do próximo ano terão a responsabilidade de colocar em prática o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado em 2010 pelo Congresso. O maior mérito do projeto é tornar obrigatório a sinalização dos recursos que devem estar à disposição dos objetivos e metas do setor. Para que o Plano passe à prática com força de lei, Callegari considera fundamental a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.
- Um dos grandes desafios para a Educação de qualidade é o nosso país construir instrumentos como a Lei de Responsabilidade Educacional, da mesma forma como já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria para obrigar os governantes a cumprirem o que determinam as leis da Educação - defende o educador.
Entre os problemas enfrentados hoje pelos estudantes, e abordados na série publicada pelo GLOBO, estão a evasão Escolar, a falta de professores e a defasagem de ensino.
Depois que o Congresso Nacional votar em 2010 o PNE, se a lei de Responsabilidade Educacional for criada, segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), os planos estaduais e municipais de Educação teriam de se adaptar à Lei. De acordo com ele, esses planos devem ter clareza em termos de ampliação da melhoria da qualidade da Educação e ainda responsabilizar quem não atingir as metas.
- Nenhum candidato a governador que pretenda a eleição ou a reeleição em 2010 poderá deixar de especificar metas sobre ampliação da oferta do ensino médio - diz ele, lembrando que o novo presidente da República também deve estar comprometido com essas metas.
Reforçando a necessidade de que o novo Plano tenha força de lei, o professor Sérgio Haddad, coordenador-geral da ONG Ação Educativa, lembra que o desafio do país é levar Educação a 2 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos que não sabem ler e escrever.
- Se não tiver força de lei, o novo Plano Nacional de Educação, que deve valer até 2021, não vai mudar nada.
Adauri Antunes Barbosa
SÃO PAULO
Uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser a solução para que a Educação brasileira consiga superar os graves problemas mostrados pelo GLOBO na série de reportagens "Vida de estudante", publicadas durante esta semana. A ideia de criar essa lei, que fiscalizaria todos os recursos aplicados no setor, é do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari.
Os candidatos que saírem vencedores das eleições do próximo ano terão a responsabilidade de colocar em prática o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado em 2010 pelo Congresso. O maior mérito do projeto é tornar obrigatório a sinalização dos recursos que devem estar à disposição dos objetivos e metas do setor. Para que o Plano passe à prática com força de lei, Callegari considera fundamental a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.
- Um dos grandes desafios para a Educação de qualidade é o nosso país construir instrumentos como a Lei de Responsabilidade Educacional, da mesma forma como já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria para obrigar os governantes a cumprirem o que determinam as leis da Educação - defende o educador.
Entre os problemas enfrentados hoje pelos estudantes, e abordados na série publicada pelo GLOBO, estão a evasão Escolar, a falta de professores e a defasagem de ensino.
Depois que o Congresso Nacional votar em 2010 o PNE, se a lei de Responsabilidade Educacional for criada, segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), os planos estaduais e municipais de Educação teriam de se adaptar à Lei. De acordo com ele, esses planos devem ter clareza em termos de ampliação da melhoria da qualidade da Educação e ainda responsabilizar quem não atingir as metas.
- Nenhum candidato a governador que pretenda a eleição ou a reeleição em 2010 poderá deixar de especificar metas sobre ampliação da oferta do ensino médio - diz ele, lembrando que o novo presidente da República também deve estar comprometido com essas metas.
Reforçando a necessidade de que o novo Plano tenha força de lei, o professor Sérgio Haddad, coordenador-geral da ONG Ação Educativa, lembra que o desafio do país é levar Educação a 2 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos que não sabem ler e escrever.
- Se não tiver força de lei, o novo Plano Nacional de Educação, que deve valer até 2021, não vai mudar nada.
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