Assembleia Legislativa aprova redução do ICMS de material escolar
Foram aprovados ainda 15 projetos de lei, 10 projetos de indicação e 278 requerimentos
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), 13 mensagens – 12 enviadas pelo Governo do Estado e uma pelo Ministério Público. Dentre as mensagens do Governo, foi aprovada a de nº 7.157/09, que reduz de 17% para 7% a alíquota do ICMS de materiais escolares. Foram aprovados ainda 15 projetos de lei, 10 projetos de indicação e 278 requerimentos.
Os deputados Osmar Baquit (PSDB) e Artur Bruno (PT) comemoraram a aprovação da mensagem do Governo que reduz os impostos dos materiais escolares. “Reduzir imposto de material escolar é reduzir custos para todas as famílias, porque nenhuma das 8,5 milhões no Ceará deixa de comprar material”, afirmou Bruno.
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