VEJA ESTAS OPINIÕES...RECALL NA POLÍTICA????

Recall deve ser incluído na reforma política? 02 Mai 2009 - 15h21min A crise que afeta o Parlamento brasileiro termina, segundo especialistas, por afetar a credibilidade das próprias instituições democráticas. Ainda mais agora que o próprio Judiciário tem também sua imagem afetada por dissensões internas. Para alguns, a única forma consistente de fortalecer o sistema democrático brasileiro é através do controle social dos representantes. Uma das formas seria a instituição do recall, isto é, a possibilidade de realização de plebiscitos revogatórios para todos os mandatos populares, para permitir a destituição de representantes eleitos que tiverem perdido a confiança de seus representados, através de projeto de iniciativa popular. DIGNIDADE “ Sim. Consta, inclusive, do conjunto de propostas de reforma política que a OAB remeteu ao Congresso Nacional em 2007. Transformou-se na PEC nº 0073/2005, em tramitação no Senado Federal.Visa a resgatar a dignidade e respeitabilidade da representação política - não a suprimi-la ou a enfraquecê-la.Não é uma invenção nossa. É admitido, desde o começo do século XX, em 18 unidades da federação norte-americana: 15 Estados, o Distrito de Colúmbia, a ilha de Guam e as ilhas Virgens". CEZAR BRITTO Presidente do Conselho Federal da OAB RECESSÃO “ Não creio que instituindo o recall entre nós, teremos mudanças substanciais na política brasileira. Principalmente se depender de projeto de iniciativa popular.Nada mais difícil que mobilizar nosso povo para questões de relevante importância.Ao invés de estarmos enxovalhando as instituições democraticamente conseguidas e que estão em processo de visível fortalecimento e de estarmos a todo momento acompanhando a evolução da gripe suína, deveríamos estar mais atentos para a queda do capitalismo exaurido, representada pela recessão que se espraia neste exato momento pelo mundo todo". Mônica Barroso Defensora Pública DEMOCRACIA “ A revogação de mandatos políticos pelo eleitorado é um mecanismo fundamental de fortalecimento da Democracia, dentro de uma cultura política participativa, porque garante o controle popular sobre os mandatários. No entanto, nesse processo de ampliação dos vínculos entre o poder público e a sociedade civil, é necessário, também, pensar em mecanismos que garantam o controle externo sobre outros poderes como o Judiciário. Estes são os passos que precisam ser dados rumo a consolidação da Democracia Participativa". Francisco José Pinheiro Vice- governador do Estado do Ceará CONTROLE “ Acompanhamento, controle, até pressão popular, Sim! Ampliar a consulta à comunidade e o espaço para o cidadão participar nas decisões do Legislativo, também! Exigir do Judiciário, decisões mais contundentes, no trato das questões que envolvam o Legislativo, ótimo! Porém, revogação dos mandatos, mesmo através de consulta popular, jamais! Seria uma forma de fechar o Congresso. E esse caminho nunca deve ser percorrido. Mesmo que previsto em lei e mediante consulta popular. Enfraqueceria a responsabilidade na escolha dos candidatos. A praticidade do raciocínio humano e, muitas vezes, a falta de compromisso, logo determinariam: qualquer coisa, agente muda! Suavizaria a consciência do eleitor, mas não resolveria o principal: a responsabilidade dele na hora de votar! Essa, também, jamais deve ser revogada". José Milton de Cerqueira Educador e advogado IMPORTÂNCIA “ Em países como a Venezuela e a Bolívia, o recall foi importante para consolidar a democracia e impedir golpes políticos próprios das oposições ao projeto popular desse países.No Brasil, aliado ao financiamento público de campanha, ao fim das coligações proporcionais e voto em lista fechada, o recall cumprirá um papel moralizador do nosso sistema político, aperfeiçoando nossa democracia representativa e fortalecendo a soberania popular direta, reduzindo as distâncias ainda existentes entre eleitos e eleitores". Rachel Marques Deputada estadual - PT CE DESGASTE “ O plebiscito sempre foi um instrumento valioso na vontade popular. Deve, portanto, ser sempre usado para afirmar as instituições e políticas públicas. Mas não deve servir ao jogo político rotineiro, do contrário, provoca efeito inverso gerando crises que poderiam ser evitadas. Devemos estar atentos aos abusos. Governo ou oposição não podem fabricar situações que levem ao desgaste desse instrumento democrático". Manoel Domingos Cientista político jornal opovo de 3 de maio de 2009