Justiça declara ilegalidade e abusividade da Greve dos Professores
15.06.2011| 17:31
A Justiça do Ceará, declarou nesta quarta-feira, 15, a ilegalidade e a abusividade da greve dos professores do Município de Fortaleza. De acordo com o desembargador Teodoro Silva Santos, a categoria deve retomar as atividades no prazo de 48 horas, sob pena de multa.
O pedido de ilegalidade foi movido, na última sexta-feira, 10, pelo Município contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE), que estão em greve desde o dia 26 de abril deste ano.
A Prefeitura de Fortaleza alegou que não foi cumprido o aviso prévio da paralisação. O Município sustentou que a educação é um serviço público essencial e que "mais de 220 mil alunos estariam sendo diretamente afetados pela greve". “Além disso, o movimento não vem ocorrendo de uma forma pacífica".
Na decisão da Justiça, além da inobservância de algumas formalidades legais, exigidas para a legalização da greve, foi considerado que o movimento afeta o desenvolvimento intelectual de milhares de estudantes, bem como sua alimentação.
Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Teodoro Silva Santos determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil até o fim do julgamento da ação.
Dissídio coletivo
De acordo com boletim do TJ, com relação ao dissídio coletivo interposto pelos sindicatos contra o Município, o desembargador ressaltou que a tramitação está ocorrendo, rigorosamente, dentro dos prazos legais, sob a égide dos princípios constitucionais: devido processo legal, ampla defesa e contraditório e celeridade.
Na última segunda-feira, 13, ele determinou prazo de cinco dias para a manifestação do Município e de três dias para a réplica dos sindicatos. Em seguida, o Ministério Público emitirá parecer.
Redação O POVO Online
Um comentário:
Nunca em tempo algum vi tanto desrespeito e tanta desconsideração ao professor como o que acontece na cidade de Fortaleza. A pior delas é ter que sofrer o tal assédio moral que hoje vem sendo praticado pelos diretores que hoje são apadrinhados dos vereadores e que traem sua classe de forma sorrateira utilizando a repressão e perseguindo educadores. A Prefeitura de Fortaleza já demonstrou sua completa falta de diálogo e insiste em não cumprir a lei. Quem está errado? Naturalmente o nobre Desembargador que decretou a ilegalidade da greve não conhece a situação dos educadores, pois não sabe o que é viver de um mísero salário exposto à violência , à falta de condições de trabalho e a completa falta de projetos pedagógicos para desenvolver um trabalho sério , competente e eficiente. Os professores estão desistindo de sua profissão pois perdem o elã ao ver que pessoas incompetentes e sem a mínima compustura promovem um espetáculo de destruição da luta que devia ser de todos. O Desembargador não precisa de educação de qualidade, a Secretária não precisa de educação de qualidade, os assessores da Prefeitura não precisam de educação de qualidade e claro que nossas crianças acabam sendo tragadas pelo desrespeito e pela falta de humanismo dos que administram o caos administrativo que se tornou a cidade de Fortaleza. Ninguém tem o mínimo respeito pelos professores , pois o desembargador naturalmente sabe que nossa luta é justa, mas entre os Poderosos e os pobres educadores é bem melhor escolher quem pode, quem tem , quem quer.
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