Piso nacional da educação, conquista popular
O cumprimento do piso nacional da educação será um marco histórico que a CUT quer incluir entre as coisas boas de seus 25 anos . Mesmo no início de nossa história, quando as ações sindicais buscavam um patamar minimamente digno de direitos trabalhistas, como saúde e segurança, reposição da inflação e liberdade de organização, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) já sabia da absoluta necessidade de políticas públicas amplas para garantir uma vida melhor para o povo. A luta por interesses corporativos não basta para construir uma sociedade melhor.
Agora, quando a Central Única dos Trabalhadores completa 25 anos de sua fundação, temos pela frente algumas oportunidades para consolidar políticas públicas fundamentais.
Uma delas já está pronta para aplicação -basta exigir que governos estaduais e municipais cumpram seu dever. Por sinal, a proximidade das eleições torna o debate ainda mais urgente. O piso nacional da educação, formalmente conhecido como Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal. Por meio dele, nenhum professor ou professora do ensino infantil até o ensino médio deverá ganhar menos que R$ 950, não importa em qual região do país.
Precisamos divulgar essa conquista, de maneira que o conhecimento público produza pressão para que a nova lei seja cumprida.
Um leitor que reside numa grande região metropolitana talvez precise de um pouco de esforço para entender a importância do piso nacional da educação, mas basta imaginar o que isso significará em diversas cidades pequenas pelo interior do país, onde o professorado ganha muito menos.
O movimento sindical vem brigando pelo estabelecimento de um piso como esse há décadas.
A proposição partiu de nós, não se trata aqui de elogio a ato de governo.
Por isso, nossas entidades filiadas, mesmo aquelas que não atuam diretamente na educação, estão envolvidas no esforço pela aplicação do piso.
É evidente que a medida vai beneficiar professores, alunos e suas famílias e vai se refletir, futuramente, em melhores índices de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores.
O fato de escolas estarem mal aparelhadas e de o conteúdo pedagógico ser suscetível a críticas não deve servir para desqualificar o piso nacional da educação. É incompreensível que um passo dessa magnitude, capaz de iniciar uma série de mudanças na estrutura, seja repelido em decorrência dessa mesma estrutura.
Lembremos que o projeto garante aos professores que um terço de seu expediente remunerado de trabalho seja aplicado em atividades extraclasse, como preparar aulas, corrigir provas ou mesmo estudar.
Alegar a inconstitucionalidade da medida, como já estão fazendo alguns governadores e prefeitos, é menos compreensível ainda. Em campanha, todos são unânimes em proclamar a necessidade de valorizar professores, portanto, um pouco de coerência é o mínimo que esperamos.
Mais: sabendo que a União se compromete a complementar a verba para Estados e municípios que comprovadamente não puderem arcar com a despesa, a oposição ao piso é absurda.
Estamos certos de que a medida é um avanço. Seu financiamento é possível e associá-lo a inchaço da máquina pública seria ridículo. No limite, temos sempre o elevado superávit primário para ser enxugado.
Num cenário futuro que queremos, verbas da exploração das jazidas da camada pré-sal devem formar um fundo para o resgate da escola pública e também de outras políticas sociais, como cultura, saúde, segurança, pesquisa, tecnologia, agricultura familiar e investimentos em infra-estrutura, para citar as mais essenciais.
O cumprimento do piso nacional da educação será um marco histórico que a CUT quer incluir entre as coisas boas de seu aniversário de 25 anos.
Artigo publicado na Folha de São Paulo em 02.09.2008
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