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Acesso à educação

Socorro Osterne 07 Nov 2009 - 01h51min

Nenhuma discriminação pode ser aceita para o acesso universal ao ensino superior. Reitera-se, também, que a qualidade vincula-se, categoricamente, à pertinência. Isso significa que não há educação de qualidade se sua ação não serve para a melhoria dos problemas da sociedade, que ``todos`` querem mais justa e equitativa, orientada para o desenvolvimento sustentável, para a construção e manutenção da paz, para a eliminação da pobreza e da exclusão. A educação brasileira, atualmente, depara-se com grandes desafios e dificuldades relacionadas ao seu financiamento; à igualdade de condições no ingresso e no decorrer do curso de estudos; à melhoria relativa de seu pessoal docente e técnico-administrativo; ao desenvolvimento e manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e serviços de extensão; à relação entre regulação e avaliação institucional; além do acesso equitativo aos benefícios da cooperação internacional, dimensões fundamentais para a concretização do ideal da autonomia. Focaliza-se, entretanto, nesta oportunidade, o papel das Universidades diante das novas formulações da legislação brasileira no processo de reforma da política universitária do governo Lula, após ter recebido uma herança reformista ultraliberal do período FHC, prioritariamente assentada nas vias do incentivo à expansão do setor privado e na flexibilização da malha legislativa, com perversas consequências para a qualidade do ensino superior brasileiro. Não foi por acaso que se terminou o ano de 2002 com 252 instituições de ensino superior públicas e 2.243 privadas, comportando 70% do total de matrículas ativas. Não se pode deixar de admitir que a LDB, ao modificar a forma de organização da educação e flexibilizar vários processos educacionais, terminou por gerar efeitos indesejáveis ao ensino superior no país. Hoje, contudo, diante do exponencial aumento do número de concluintes do ensino médio, não correspondido pelo setor público da educação superior, é preciso compreender que a oposição real não é entre o público X privado, mas sim, entre qualidade X falta de qualidade da educação a ser tratada como função de natureza pública. Assentada em quatro pontualidades, quais sejam: autonomia, financiamento, avaliação e ampliação do acesso, a reforma do governo Lula para a educação superior, expressa hoje uma forte confluência entre o público e o privado para a ampliação da oferta de ensino superior materializado, principalmente, através dos programas: Financiamento Estudantil-Fies e Universidade para Todos -Prouni. Desse modo, torna-se imperativa a necessidade do desenvolvimento de programas e/ou sistemas avaliativos capazes de mensurar a produção e a eficácia das IES, legitimando os recursos a elas concedidos e, ainda, redirecionando investimentos. Os processos de autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos e instituições se devem fazer com base em avaliações concretizadas como exercício de análise política, social e educacional que respeite os diferentes formatos e contextos educacionais de cada IES e livre de padrões estabelecidos por centros de excelência e rankings midiáticos. Finalmente chama-se atenção para o advento do Decreto 5.773 de junho de 2009 que, enfim, exercita a tão pretendida conexão entre avaliação e regulação da educação superior, para a garantia de sua qualidade como bem público. Afinal de contas, compete às Universidades explicarem à sociedade o que legitimamente lhes cabe fazer para justificar o papel que lhes é reservado. SOCORRO OSTERNE Professora da Uece e coordenadora de Educação Superior na Secitece