EM DEFESA DO SINDIUTE
Escrito por sindiute
Sáb, 15 de Agosto de 2009 00:00
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - SINDIUTE está sob risco de perder seu direito à existência.
Uma ação judicial que alega que o SINDIUTE exerce indevidamente a representação dos professores da Rede Pública, supostamente "invadindo" a base da APEOC, pede a extinção do Sindicato. Se prosperar, esta ação poderá levar o SINDIUTE a fechar as portas, privando os professores de sua expressão sindical.
Esta ação está ancorada na antidemocrática legislação trabalhista brasileira que interfere indevidamente na organização sindical própria dos trabalhadores e que impõe, à revelia da classe trabalhadora, a unicidade sindical, ou seja, a proibição de que os trabalhadores mesmos decidam como e onde se organizam para defender seus interesses.
Entretanto, a vida gerou uma ampla jurisprudência sobre esta questão. Hoje, para apenas citar o exemplo de nossa categoria, os professores da Rede Pública se organizam em diferentes sindicatos, na APEOC, no SINDIUTE, e em múltiplos sindicatos de professores municipais e mesmo de trabalhadores no serviço público municipal e estadual. Esta escolha tem obedecido à tradição de luta de cada estado e de cada município.
Assim, a existência do SINDIUTE está assentada não só em seus quase 7 mil sócios, em sua história de lutas e conquistas, como dirigente das principais e mais memoráveis lutas dos trabalhadores em educação dos últimos 17 anos, como na ampla jurisprudência que reconhece como legais estes múltiplos sindicatos que, em função da história concreta de cada categoria surgiram e fizeram história representando os professores.
Mas nós sabemos que esta ofensiva contra o SINDIUTE não decorre de nenhuma controvérsia legal. Os que querem fechar o Sindicato reagem à sua permanente ação em defesa da categoria, ao seu compromisso de 17 anos com as demandas imediatas e históricas dos professores, à sua intransigente defesa do ensino público e gratuito, ao fato de que este Sindicato jamais se atrelou a qualquer governo e nunca contribuiu com a divisão dos trabalhadores e, sobretudo, ao fato de que o SINDIUTE se mantém fiel unicamente aos interesses exclusivos dos trabalhadores em geral e dos professores, em particular. Este Sindicato nunca se dispôs a fazer pactos que pusesse em xeque os interesses próprios da nossa classe em favor de um ilusório interesse comum com nossos inimigos de classe.
É esta independência que os poderosos não podem aceitar. É este compromisso exclusivo com as bandeiras dos trabalhadores que provoca esta reação brutal de tentar fechar o SINDIUTE.
Mas a categoria está de pé e já sai em defesa do seu sindicato. Também são múltiplas as manifestações de defesa do SINDIUTE por parte de todo o movimento sindical, a começar pela CUT que saiu em nossa defesa em sua última reunião de Diretoria.
Esperamos que a Justiça do Trabalho saberá respeitar a autonomia e independência do movimento sindical. Estamos seguros de que os senhores desembargadores entenderão que as controvérsias nos sindicatos devem ser resolvidas pelos próprios trabalhadores. Temos certeza de que a Justiça entenderá que a ela não cabe decidir quem representa a categoria e que esta decisão só cabe a eles próprios, os professores.
Mas temos certeza também de que nossa mobilização é essencial para que a ação dos inimigos dos professores seja derrotada na Justiça.
PROGRAMAÇÃO:
TODOS NO JULGAMENTO DA AÇÃO CONTRA O SINDIUTE NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DATA 17/08/2009
HORA: 14 h
End. Av. Santos Dumont 3384 – concentração em frente o colégio Batista
O SINDIUTE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ
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