Professores têm que receber o piso
Desde que passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano, a Lei do Piso do magistério representa um verdadeiro avanço. No entanto, não está sendo devidamente cumprida. Participando das Conferências Municipais de Educação no interior, dentro do calendário da Conferência Estadual de Educação, tenho percebido que, lamentavelmente, muitos municípios ainda não estão remunerando seus professores devidamente.
A Lei garante que, a partir de 1o de janeiro de 2010, nenhum professor que tenha formação em ensino médio, da modalidade normal, ganhe menos que R$ 950. E este ano foi estabelecido que o piso de 2009 corresponderá à atual remuneração acrescida de dois terços da diferença entre essa remuneração e o piso de R$ 950. Em 2010, o piso passaria a ser integral.
Alguns prefeitos mais sensibilizados com a valorização do magistério para desenvolvimento de seu município já estão pagando o piso que deveriam remunerar em 2010. Mas, lamentavelmente, dezenas de prefeitos não cumprem a Lei e continuam remunerando pessimamente os seus professores. E, se descumprem a Lei, o Ministério Público tem de ser acionado.
Esta semana, demos entrada a um requerimento na Assembleia Legislativa e também enviamos um ofício para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para sabermos quais dos 184 municípios não remuneram seus professores com o piso determinado pela Lei. Teremos acesso a essas informações para que a população saiba quais prefeitos cumprem com a remuneração devida e quais deles insistem em usar a prefeitura como cabide de emprego, com a desculpa de que a arrecadação municipal não pode arcar com o piso, o que é um absurdo. Nós denunciaremos esses casos para que sejam plenamente punidos.
Entendemos que a valorização do magistério é o eixo fundamental para que haja melhoria na educação. É claro que a elevação do nível educacional dos alunos também tem de ser visada e várias ações apontam nesse sentido, como o programa Alfabetizar na Idade Certa, os pré-vestibulares públicos, a escola de tempo integral. Porém, tão ou mais importante quanto essas ações é remunerar bem o professor e assegurar sua contínua formação. E isso nós precisamos, mais que urgentemente, garantir em nosso Estado. Contamos, para tanto, com o apoio de todas as cidadãs e cidadãos de nosso Estado.
Artur Bruno Deputado Estadual
Publicado no Jornal o Estado - 10 de Julho de 2009
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