MOÇÃO DE APOIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

DEPARTAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA DO ENSINO

MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO

BÁSICA DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO

O DEPARTAMENTO DE Teoria e Prática de Ensino da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará sente-se no dever de vir a público manifestar seu apoio à luta dos professores da Educação Básica da rede oficial de ensino do Estado, ao mesmo tempo em que lamenta e repudia a intransigência do governador Cid Gomes que se utiliza do ataque aos direitos sindicais dos professores.

Desde 23 de abril (professores municipais de Fortaleza) e de 15 de maio (professores da rede estadual) protagonizam uma greve pela implantação da Lei do Piso Salarial no Estado do Ceará, tal luta se desdobra na exigência de redução da jornada de trabalho aos limites estabelecidos na Lei nacional, e na convocação imediata de concurso público que limite a precarização do trabalho docente nas escolas, questões de extrema relevância para a valorização do magistério e para a melhoria da qualidade do ensino tão insistentemente proclamadas pelos governos municipal e estadual que, contudo, têm mantido uma atitude intransigente de desrespeitar a Lei, optando, no caso do governador, pelo ataque às organizações sindicais e ao direito de greve

Assistimos, recentemente, a greve dos professores da rede oficial de ensino ser decretada ilegal por liminar da Justiça Estadual, movida pelo governador penalizando com multa de 10 mil reais por dia parado a APEOC, Sindicato que responde legalmente pela greve no interior do Estado, e impondo aos professores, individualmente, o desconto de 100 reais por dia parado.

Neste momento difícil da educação pública em nosso Estado, o DEPARTAMENTO de Teoria e Prática de Ensino da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, vem se solidarizar com os professores em luta pelo elementar direito ao cumprimento da Lei do Piso Salarial, já aprovado pelo governo Federal, aos sindicatos da categoria, SINDIUTE e APEOC, advogar junto ao governador do Estado e à Prefeita de Fortaleza pela negociação respeitosa do poder público com a categoria, em razão da real necessidade de valorização do magistério, em favor da educação pública de qualidade.

Fortaleza, 22 de junho de 2009.

Os Professores do Departamento de Teoria e Prática do Ensino, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará