É OU NÃO É O CAOS?????????????????????

Educação infantil Reabertura de creches sem data definida A Prefeitura pretende, até o prazo fixado com o Ministério Público, dia 18 de maio, tomar as medidas necessárias para a reabertura de 38 creches. Mas os trâmites burocráticos podem prolongar ainda mais a espera das mães Larissa Lima da Redação 05 Mai 2009 - 01h07min Mais de cinco meses após o fechamento, a Prefeitura de Fortaleza ainda não tem uma data exata para a reabertura das creches para atender à demanda suprida até o ano passado pelo Governo do Estado. De acordo com a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), Francinilce Pinho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPE) estabelece apenas que o Município tome até o dia 18 de maio as medidas necessárias para a retomada do atendimento. No entanto, algumas etapas burocráticas e de liberação de recursos ainda têm de acontecer até que as 38 creches conveniadas sejam reabertas. A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na última quinta-feira o projeto de lei que permite remanejar recursos da Prefeitura para reabrir parte das 87 creches fechadas desde dezembro do ano passado. Além da sanção da prefeita Luizianne Lins, ainda é preciso que todas as entidades que firmarão convênio com o Município para a administração das creches apresentem a documentação completa. De acordo com Francinilce, 17 entidades foram encaminhadas para o convênio e a expectativa do órgão é de que até o final das semana as restantes entreguem a documentação. Depois de firmados os convênios, ainda será preciso que eles sejam publicados no Diário Oficial e que os primeiros recursos sejam liberados para fazer a manutenção das unidades. A coordenadora afirma que será possível atender toda a demanda por educação infantil das creches mantidas até 2008 pelo Governo do Estado mesmo sem reabrir todas elas. Segundo a coordenadora de Educação Infantil da SME, os convênios com as 38 entidades vão disponibilizar 2.800 vagas. De acordo com ela, 2.300 crianças já haviam sido absorvidas pela rede municipal de ensino. Francinilce revela que, apesar de o Governo do Estado ter divulgado que 5.925 estavam matriculadas nas creches no ano passado, a SME só detectou 3.600 crianças no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (MEC). "No total, a gente vai atender mais do que isso", acrescenta. Ana Lima, presidente do Centro de Articulação e Apoio às Creches (Caac), discorda. "Com certeza não vão atender à demanda. A Prefeitura vai amenizar a situação. Já não era suficiente com as 87 creches, imagine com menos da metade", questiona. E-MAIS > De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a prefeita Luizianne Lins fará a sanção do projeto de lei em regime de urgência. > Francinilce Pinho afirma que, se até o dia 18 de maio não for possível reabrir todas as 38 creches, a Prefeitura entregará um relatório ao MPE com as medidas que foram tomadas. O promotor de Justiça de Defesa da Educação, Francisco Elnatan de Oliveira, disse estar acompanhando as ações da Prefeitura e ter achado o processo "bastante adiantado". > O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as creches foi assinado em 2 de abril. O Governo do Estado encerrou em 2008 o convênio que firmava com as creches comunitárias, alegando que a educação infantil deveria ser municipalizada, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) jornal OPOVO DE 05/05/09