NOTA DOS PROFESSORES EM GREVE - ASSEMBLÉIA DE 4 DE MAIO

NOTA DOS PROFESSORES EM GREVE, EM RESPOSTA A PREFEITURA DE FORTALEZA Escrito por sindiute Dom, 03 de Maio de 2009 00:00 Enquanto alguns Estados, a exemplo do Acre, Pernambuco e Piauí, e municípios como Quixadá no Ceará, avançam na implantação da Lei Nacional do Piso, até o momento Fortaleza ignora a legislação em vigor, sancionada pelo presidente Lula, no dia 16/07/2008, portanto próximo de completar um ano. O Piso salarial nacional é uma reivindicação histórica do SINDIUTE/UTE/CNTE/CUT, é um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo o país. A Organização da classe trabalhadora pelo SINDIUTE /UTE/CNTE/CUT teve um papel importante para a promulgação da lei e agora mais do que nunca, não vamos deixar de pressionar por sua implementação, independentemente da decisão liminar do STF. Professor é um profissional que precisa ser respeitado. Sua capacitação, formação, valorização e, fundamentalmente, sua motivação para ensinar são fatores que fazem a diferença para elevar a qualidade da educação pública no Brasil. Um salário digno é o mínimo que se espera para esses profissionais que têm sob sua responsabilidade o futuro de milhares de estudantes.· Sendo o FUNDEB a principal fonte de recursos da educação, é importante que a PMF disponibilize sua prestação de conta ao SINDIUTE/UTE/CNTE/CUT, garantindo a transparência e publicidade na aplicação desses recursos públicos e a partir daí a lei possa ser cumprida, no que se refere a complementação da União, caso o Município não possua realmente condições. Por outro lado, somente apresentando as contas do FUNDEB/Fortaleza, podemos entender como a folha de pagamento da prefeitura que em 2004 totalizava R$ 13 milhões passou para R$ 27 milhões, em 2009, visto que dobrou os gastos e os reajustes nunca ultrapassaram a reposição da inflação pelos índices rebaixados do INPC. Portanto através da publicidade da prestação de contas do FUNDEB, talvez possamos entender a matemática que explicará que em 2008, a prefeitura utilizou 85,4% dos recursos e este ano, até agora sem nenhum reajuste, está previsto o aumento deste percentual para 100%, seria a diferença, em torno de 15% o percentual de reajuste dos professores em 2009?· A Lei Nacional do Piso salarial prevê também a reformulação dos PCCS até dezembro de 2009, o Conselho Federal de Educação já elaborou parecer com as diretrizes nacionais. Consideramos o momento oportuno para garantir a correção das distorções do PCCS de Fortaleza, que hoje possui sérios problemas de isonomia salarial decorrentes do enquadramento que não levou em conta o tempo de serviço da classe trabalhadora que desde 2007 vem perdendo salários.· As promoções por titulação, mecanismo de mobilidade funcional, estão atualizadas graças a vitória da mobilização da categoria, pois nesta gestão a PGM interpretou que os professores que tinham ingressado na rede com nível médio não podiam progredir para nível superior, atrapalhando, dessa forma, a vida funcional de cerca de 4.000 trabalhadores em educação. O problema foi resolvido depois de mobilização e muita luta.· A ampliação definitiva da carga horária, conquista da categoria mobilizada pelo SINDIUTE em 2008, representa um grande passo na implementação da Lei Nacional do Piso, visto que garante a adoção da jornada padrão a todos os professores, sem discriminar os mais antigos na rede e sem retirar direitos. · O SINDIUTE reivindica que a jornada padrão seja a de 40 horas, prevista na lei, e não a jornada do município de Fortaleza, única capital brasileira, segundo dados da CNTE, que adota o trabalho aos sábados, totalizando uma jornada semanal de 48 horas, contrário à lei.· Os professores aguardam a publicação do edital de convocação para o concurso público, ainda neste semestre, promessa reafirmada na campanha de 2008.· Historicamente os governos municipais, em Fortaleza, no dia 1 de maio, publicam o índice de reajuste, até a presente data a prefeitura não se posicionou sobre o índice de 19,2% retroativo a janeiro de 2009, conforme a lei nacional do Piso Salarial. Em todos os estados a categoria aderiu ao movimento grevista. Estamos mobilizados e vamos continuar mobilizados para que os governos estaduais e municipais coloquem em prática o piso salarial nacional do magistério da forma como foi aprovado no Congresso, após meses de amplo debate. A Lei tem que ser cumprida. Passamos mais de 20 anos dialogando, o Congresso Nacional aprovou com a unanimidade dos votos, portanto de todos os partidos políticos. Os professores da rede estadual repudiaram a posição do governador CID GOMES (Inimigo da Educação Brasileira) com uma greve em dezembro, enquanto os professores da rede municipal aguardavam o compromisso público da prefeita Luizianne Lins com a implantação da Lei declarado à categoria em 13/11/2008 e até agora sem nenhum avanço. A Greve também é direito assegurado por lei, e o que é intempestiva, é qualquer posição contrária às formas históricas de mobilização e organização da classe trabalhadora. Reafirmamos a disponibilidade ao diálogo, no sentido que venha a garantir todos os direitos conquistados na Lei 11.494/07 então cabe a prefeitura responder a sociedade, aos professores as perguntas abaixo: Quando vamos conhecer a prestação de contas do FUNDEB? Qual o indice do reajuste este ano? Será o previsto na lei 19,2% retroativo a janeiro? A jornada máxima 48 horas será adequada a lei,reduzida para 40 horas, quando? Quando sai o edital do concurso para professores, prometido em campanha, que garantirá a hora/atividade prevista na lei piso? Quando serão corrigidas as distorções salariais do PCCS? : O Piso Salarial Nacional além de uma necessidade é uma questão de justiça. Por isso, segundo a CNTE/CUT "vamos usar o direito de greve para chamar a atenção dos dirigentes estaduais, municipais e da sociedade para a urgência de sua implementação. O piso é lei e não abriremos mão de fazê-lo valer."