STF julga ação que trata do piso salarial dos professores
Fonte: O POVO Online/Politica
De Brasília, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou que acompanhará o julgamento, que consta da pauta do STF desta quinta-feira, 17
16.03.2011
Após ter tramitado por 13 meses entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a Lei 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, ainda se arrasta para a decepção dos milhares de professores que lutam por um salário digno. A lei do piso, que à época foi fixado em R$ 950,00, motivou o questionamento de cinco governadores, incluindo-se nesta lista o do Ceará.
De Brasília, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou ao Blog do Eliomar que acompanhará o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4167) movida pelos governadores, que consta da pauta do STF desta quinta-feira, 17. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
Remuneração
O valor que foi definido em 2008 era de R$ 950,00 e agora ganhou um reajuste do Ministério da Educação (MEC), passando para R$ 1.024,67. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende um piso para os professores da Educação Básica de R$ 1.597,00. O problema é que, por estar sub júdice, o cumprimento do piso vem sendo desrespeitado.
Blog do Eliomar
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